Mariana Dandara | Redação ANDA
(Acervo: Jornal de Brasília)
A Confederação Brasileira de
Proteção Animal (CBPA) prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal caso o
projeto de lei que qualifica a vaquejada como esporte continue a ser aprovado
em comissões do Congresso Nacional sem que sejam corretamente debatidas.
A promessa foi feita após a
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovar
o projeto de lei que beneficia a vaquejada em detrimento da proteção animal. A
proposta, que representa um retrocesso sob o ponto de vista dos direitos
animais, recebeu 11 votos favoráveis e 7 contrários.
De acordo com a presidente da
CBPA, Carol Mourão, a vaquejada “não nos venceu” enquanto sociedade. “A
Confederação entrará com medidas legais junto ao STF com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), acaso atropelem a sociedade se aproveitando da
pandemia, empurrando aberrações jurídico-administrativas sem o amplo debate
público, na Casa do Debate. Não deixaremos barato”, reiterou.
“Também temos um Mandado de
Segurança pronto, material ricamente já preparado pelo brilhante advogado José
Moura, caso estejam planejando queimar etapas no rito legislativo. Estamos monitorando”,
completou.
A presidente da instituição
reforça que o projeto de lei é inconstitucional e que, após o STF desistit de
insistir no PL como cultura, após dura batalha da Câmara, “tentam aprovar como
esporte”. “No início do mês, o Ministério da Cidadania, Desenvolvimento Social
e Esporte respondeu ao questionamento feito pela ONG Brasil Sem Tração Animal
que ‘não existe nenhum critério técnico para definir se uma atividade pode ou
não ser considerada esporte’. Portanto, este o projeto de lei está baseado em
coisa alguma, sem sustentação, e sua iniciativa tem vício material e de
iniciativa, já que a prerrogativa de regulamentação de atividades é do
Executivo Nacional, e não do Legislativo”, explicou.
Fonte: anda.jor.br
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