Fotos:Hugo Barreto/Especial para o Metrópoles
Um projeto de lei
em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás propõe a
criação de conselhos tutelares de proteção animal em todo o
estado. A ideia é que sejam órgãos integrantes da administração
pública estadual.
Na justificativa do projeto, que foi proposto pelo
deputado estadual Charles Bento (PRTB), é assinalada a similaridade da
iniciativa com os conselhos tutelares tradicionais, que atuam na proteção de
crianças e adolescentes, e que, geralmente, são vinculados aos municípios.
“Assim como o Conselho Tutelar tradicional age no
interesse de crianças e adolescentes por serem mais vulneráveis, o Conselho
Tutelar de Proteção Animal terá essencialmente a mesma função social, porém, em
favor dos animais, justamente em razão do fator de vulnerabilidade”, aponta o
texto.
O objetivo é que
esses conselhos sejam encarregados de monitorar o cumprimento dos direitos dos
animais, assim como os já existentes se baseiam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para
delinear as ações.
Além disso, pretende-se prestar orientações sobre
bons tratos, como oferecimento de alimentação e água, abrigo adequado,
castração e vacinação, e promover campanhas de incentivo a adoção de animais.
“Não há mais espaço para o tratamento degradante
que muitos ainda insistem em destinar aos animais. Faz-se necessária a
percepção coletiva destes seres merecedores de tratamento justo e afável”,
justifica Charles Bento no texto do projeto.
Deputado estadual Charles Bento, de Goiás, responsável pela proposta de criação dos conselhos tutelares para animaisMaykon Cardoso/Assembleia Legislativa de Goiás
Financiamento
Os recursos para financiar o projeto não são definidos, em
detalhes, no texto. É mencionado, somente, que as despesas ficariam por conta
de dotações orçamentárias próprias do estado, e que, se necessário, poderiam
ser suplementadas.
Se o projeto foi
aprovado e sancionado, o governo de Goiás terá
um prazo de 120 dias para regulamentar a lei e colocar em prática as regras
definidas. “Disciplinando especialmente o processo para a escolha dos membros e
remuneração destes, bem como os locais, dias e horários de funcionamento dos
postos de atendimento”, estabelece.
O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação para análise de constitucionalidade. Ele foi distribuído em 7/4 para
relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
O Metrópoles procurou o deputado Charles Bento, mas
não obteve contato ou retorno das mensagens.
Inédito
Em âmbito estadual, a ideia é inédita pela similaridade com o
modelo convencional de conselho tutelar já em prática, na proteção de crianças
e adolescentes.
No município de Goiânia, existe desde 2017 o Conselho Municipal
de Proteção e Bem-Estar Animal (Comupa), que é vinculado à Agência Municipal de
Meio Ambiente (Amma). Ele tem funções semelhantes às que foram pontuadas pelo
deputado Charles Bento no projeto de criação dos conselhos tutelares.
Em nível nacional, o
que já se viu, até então, partiu de um cidadão pelo portal e-Cidadania do Senado Federal, que
foi criado em 2012 para estimular a maior participação das pessoas nas
atividades legislativas.
Manoel Correa, do Pará, cadastrou em novembro do ano passado a
ideia de criação de CTPAs, Conselhos Tutelares de Proteção aos Animais. A
proposta, no entanto, não recebeu a quantidade de apoio necessário para ser
apreciada pelos senadores.
Conforme as regras do portal, cada ideia apresentada pelos
cidadãos deve acumular 20 mil apoios em um período de quatro meses para que
seja enviada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Depois disso, a proposta é formalizada como sugestão legislativa.
Galtiery Rodrigues
Fonte: Metrópoles
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