Material cedido ao
Metrópoles
Tramitam na Câmara dos
Deputados projetos com o objetivo de
transformar vaquejadas e rodeios em esportes. Segundo
defensores dos animais, as propostas vão legalizar maus-tratos contra
bois e cavalos durante as provas.
Segundo a
secretária adjunta da Comissão Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula de Vasconcelos, mais 200 instituições e
parlamentares estão mobilizadas contra as propostas.
Dois textos estão na Comissão de Esportes. O
Projeto de Lei (PL) 2.452 foi proposto pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) e o
PL 7.624, é de autoria do ex-deputado Milton Monti, atual secretário de Governo
de Barueri (SP).
“Quando tem maus-tratos, conseguimos barrar a prova
e até condenação. Se esses projetos passarem, vão criar um excludente de
ilicitude. Não vamos poder fazer nada”, alertou Ana Paula.
A Emenda Constitucional 96 regulamenta a vaquejada
atualmente, como uma prática cultural. Ou seja, as provas são consideradas
legais, desde que não haja crueldade.
“Não há como ter
vaquejada sem maus tratos. Os maus-tratos são inerentes às provas, à pratica”,
argumentou a representante da OAB.
Escolhas
“Um jogador tem a opção de continuar jogando se estiver
machucado. E ele estará ganhando milhões por isso. O animal não. É ser
vulnerável”, comentou.
Segundo Ana Paula,
rodeios e vaquejadas ferem o Artigo 225 da Constituição Brasileira. Neste
contexto, Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para revogar a
emenda 96.
DF
Para o deputado distrital Daniel Donizet (PL), as
propostas são absurdas. “Vaquejada não é esporte. Vaquejada é violência, é
tortura”, afirmou.
“Não há o consentimento do animal, não há liberdade de escolha.
E depois, porque puxar o rabo de um boi a ponto de arrancá-lo é de uma
crueldade extrema e só pode ser considerado maus-tratos, o que é crime no
Brasil”, pontuou.
Segundo o parlamentar, neste tipo de evento, é comum encontrar
bois estressados, machucados, com patas quebradas e rabos arrancados.
Proibição local
O distrital apresentou, na Câmara Legislativa (CLDF), o PL
1.155 de 2020, que revoga a lei que reconhece a Vaquejada como modalidade esportiva
no DF.
“Também considero inadmissível definir a vaquejada como
manifestação cultural na tentativa de legitimar sua prática. Estamos no século
XXI, os tempos de barbárie ficaram para trás” acrescentou.
Para o distrital, não
há diversão aceitável às custas da exploração e do sofrimento animal. “A
cultura não pode estar acima da ética. E não existe ética alguma em explorar a
violência sem liberdade de escolha”, concluiu.
Outro lado
Do ponto de vista de Efraim Filho, a proposta tem o objetivo de
regulamentar o Artigo 225 da Constituição. “Que reconhece a vaquejada e outros
esportes equestres, como rodeio, o laço, o tambor, como patrimônio cultural,
imaterial da nossa nação”, argumentou. Na visão do deputado, rodeios e
vaquejadas estão ligados às raízes e tradições em diversos pontos do Brasil,
especialmente no Nordeste.
Para o parlamentar, a proposta reforça a cultura e a tradição
brasileiras. “Tem sido uma atividade importante, que gera emprego, renda,
oportunidades, movimenta o Turismo”, explicou. Pelas contas do setor,
vaquejadas e rodeios alimentam uma cadeia produtiva com 600 mil empregos
diretos e indiretos.
Bem-estar
Para o deputado, atualmente as atividades carecem de
regulamentação, o que dificulta até a fiscalização. “Com essa regulamentação, a
gente pode gerar regras que vão ajudar a cuidar do bem-estar animal”, afirmou.
A ideia seria estabelecer a presença obrigatória de juízes de
bem-estar animal para a fiscalização, médicos veterinários. Além de estabelecer
critérios para o colchão de areia, o uso de proteção para as caudas dos
animais, o tamanho mínimo do curral, para evitar confinamentos.
Sobre as críticas com relação ao eventual sofrimento dos animas
na provas, Efraim lembrou que elas foram apresentadas no debate pela aprovação
da Emenda Constitucional 96.
“E o argumento vencedor é de que regulamentar é importantíssimo
para criar regras e preservar o bem-estar animal. Por que deixar hoje na
clandestinidade, deixar aberto, sem condições de fiscalização não tem como
fazer a garantia que os cuidados estão sendo preservados. Ninguém hoje ama mais
o seu cavalo, o seu animal do que o seu vaqueiro”, relatou.
Segundo o deputado, além dos animais, o setor busca melhorar as
condições de segurança dos vaqueiros, a exemplo da inclusão de capacete, que
atualmente é recomendado, mas ainda não é obrigatório.
Penalidades
Por outro lado, na avaliação de Milton Monti, o objetivo é
regulamentar a Constituição Federal, no sentido de considerar os rodeios como
atividade vinculada à cultura e à tradição brasileira. O PL apresentado pelo
ex-parlamentar sugere a aplicações de multas para punir eventuais maus-tratos
contra animais.
“Se a realização de rodeios seguirem as regras estabelecidas no
Projeto de Lei, as possíveis lesões e traumas aos animais estarão proibidos e
serão penalizados. O PL busca especialmente coibir atividades mambembes, que
por vezes podem acontecer, e que não cumprem as normas de proteção e sanidade
animal”, concluiu.
Por Francisco Dutra
Fonte: Metrópoles
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