Vereador reiterou o
compromisso de propor em plenária a criação de um canal de denúncias e a
criação de uma frente parlamentar para se dedicar ao assunto. Arquivo
Ainda há quem
desconheça que, desde o dia 12 de fevereiro de 1998, vigora no Brasil a Lei
Federal nº 9.605/98, que prevê no art. 32 pena de detenção de três meses a um
ano e multa pecuniária àqueles que praticarem abuso, maus-tratos, ferimentos ou
mutilações em animais silvestres, nativos, exóticos, domésticos ou domesticados
em todo o território nacional. Todavia, apesar das sanções previstas,
animais de diferentes espécies continuam sendo vítimas de abandono e outras
violências que, em sua maioria, seguem impunes. Disposto a trazer à tona este
importante tema, debater com amplitude e avaliar com franqueza a eficácia das
ações informativas, preventivas e punitivas adotadas pelo poder público de São
Gonçalo no que tange a proteção animal, o vereador Professor Josemar (PSOL)
promoveu uma significativa reunião com ativistas e simpatizantes da causa, que
discorreram sobre suas respectivas observações e experiências no cuidado com os
animais – sobretudo os domésticos.
Os relatos deixaram evidente a falta de políticas
públicas eficazes e expuseram a necessidade da inclusão de emendas orçamentárias
que possam alicerçar um plano de ação governamental para combater tais abusos.
“Nosso trabalho é independente, e muitas vezes solitário. Não temos apoio do
poder público e prestamos um serviço voluntário de saúde pública, pois atuamos
no resgaste de animais e, por consequência, no combate de zoonoses”, ressaltou
Amanda Saraiva, que é advogada e ativista.
Simone Tangorra, que faz parte do Projeto
Bichinhos, teceu comentários sobre o elevado índice de animais domésticos
abandonados nas ruas da cidade e cobrou das autoridades locais uma política
pública ambiental produtiva, efetiva e eficaz. “Vim de uma família que sempre
acolheu animais abandonados. Morei no bairro Estrela do Norte e, por
ser uma casa de beira de rua, tínhamos muitos cachorros e gatos abandonados.
Hoje em dia, com as redes sociais, ficou mais fácil a divulgação, porém, mesmo
assim, ainda temos dificuldade em conseguir ajuda externa. Participo de um
projeto que se dedica a essa questão. Agradeço ao Professor Josemar pela feliz
iniciativa de propor a instauração de uma frente parlamentar. Nós, o poder
público e a sociedade como um todo precisamos nos unir para tentarmos diminuir
os efeitos desse problema”, verbalizou.
O protetor de animais e líder comunitário Sidney
Valle falou sobre os acidentes e graves problemas de saúde pública causados por
animais de grande porte físico que transitam aleatoriamente nas principais vias
da cidade, por negligência, descuido e desleixo das pessoas responsáveis por
sua segurança e bem-estar. Ele salientou a necessidade urgente de
o governo oferecer um serviço de recolhimento e acolhimento desses
animais.
“São Gonçalo tem um grande de número de cavalos,
bois e porcos nas ruas, e é urgente a necessidade de recolhimento, visto que
podem proliferar doenças e causar acidentes de trânsito. Recentemente tivemos
um cavalo atropelado no Arsenal, que levou dias para ser resgatado. Nossa
cidade precisa de rapidez, informação e de locais para tratamento e cuidado
destes animais. Não basta protocolar leis que não funcionam. Existe a Lei
457/2012 referente à Proteção Animal, que ninguém cumpre ou fiscaliza. São
Gonçalo tem um conselho municipal, mas as coisas não funcionam. Precisávamos
exatamente de um vereador para impor, na prática, a validade dessas leis”,
lembrou ele.
O vereador reiterou o compromisso de propor
aos seus pares a criação de um canal de denúncias sobre maus-tratos de animais
e a criação de uma frente parlamentar para se dedicar ao assunto.
“A Câmara não é um lugar fácil, mas nos dias atuais
está mudando positivamente e ficando mais fácil dialogar com os colegas
parlamentares. A pauta animal é relevante, pois traduz-se também em qualidade
de vida e de meio ambiente. Falar sobre proteção animal, isoladamente, sem a
devida abrangência que o tema exige, é enxugar gelo. Temos que batalhar por uma
política pública eficaz. Em São Gonçalo há uma descontinuidade do trabalho de
proteção ambiental. A crise financeira no país interferiu bastante para a falta
de recursos, porém não pode servir de desculpa para a inércia e para falta de
iniciativas do governo. Temos que encontrar alternativas. Além de propor
audiências públicas, vou lutar também para abrir uma comissão permanente ou uma
frente parlamentar de proteção animal na Câmara. Esse grupamento político, pela
pluralidade, fortalecerá o Legislativo local nessa luta, dará maior
consistência às nossas sugestões, reivindicações e cobranças”, conclamou
Josemar.
Por Irma Lasmar
Fonte: O Dia
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