Foto: Divulgação
Após dois anos de
tramitação e uma ampla discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi
promulgada, na sexta-feira, a Lei n° 17.195/2021, de autoria do deputado
estadual Wanderson Florêncio (PSC), que proíbe a queima e a soltura de fogos
com estampidos em todo território pernambucano. O texto também amplia a
proibição de utilização de fogos de artifício ou qualquer artefato ruidoso em
unidades de proteção ambiental.
Os fogos barulhentos causam um enorme transtorno a
sociedade, prejudicando principalmente a saúde de crianças, idosos, pessoas com
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e animais. A proibição da soltura traz
alívio para quem enfrenta problemas nos períodos festivos.
“É uma reivindicação antiga da população, que
transformamos em lei após escutar diversos segmentos, que sofriam com o barulho
de fogos. É mais um passo que o estado dá para diminuir a poluição sonora, que
em pleno 2021 ainda causa bastante incômodo”, afirmou Wanderson
Florêncio, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas
com Deficiência e com Doenças Raras na Alepe.
Recentemente o parlamentar foi reeleito o
presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Casa para o
próximo biênio e aponta que a nova lei aumentará os cuidados com a queima de
fogos nas proximidades das áreas de conservação ambiental.
A multa para quem descumprir a lei, que entra em
vigor em 90 dias, ficará entre R$ 10 mil e R$ 100 mil, a depender das
circunstâncias da infração nas áreas protegidas, e entre R$ 500 e R$ 1 mil para
quem soltar os fogos com estampidos.
Fonte: Folha PE
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