Foto: Valério Weege / Arquivo / Acústica FM
Na segunda-feira (05), a Polícia Civil lançou
o selo “Delegacia de Polícia Amiga dos Animais”, um projeto que visa instituir
cartórios especializados na investigação de crimes de maus-tratos e crueldade
contra os animais. Inicialmente, o selo será estampado nas portas dos
cartórios especializados de 15 delegacias do interior, região metropolitana e
capital, as primeiras a aderirem ao programa. O selo foi desenvolvido de forma
voluntária pelos publicitários Zeca Honorato e Alejandro Montes.
De iniciativa da
Chefia de Polícia, o projeto tem por objetivo atender uma demanda antiga dentro
da Instituição e surge menos de meio ano depois da aprovação da lei que aumenta
a punição para o crime de maus-tratos contra cães e gatos para 2 a 5 anos de
reclusão, além de multa e a proibição da guarda do animal.
A legislação
protege animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos,
incluindo cães e gatos, que, aliás, por serem os animais mais comuns em
residências são as principais vítimas. Agredir fisicamente, deixar sem comida
ou água, sem abrigo adequado ou não procurar um médico veterinário em caso de
doença do animal configura maus-tratos.
A Delegada Nadine
Anflor, Chefe de Polícia, prevê que “outros cartórios especializados devem ser
implementados com o tempo, à medida em que mais delegacias do Rio Grande do Sul
passem a aderir ao projeto”.
Algumas das
delegacias que estão aderindo ao projeto já possuem um histórico de dedicação
ao combate aos crimes contra os animais. Como é o caso do primeiro cartório
especializado criado na 3ª Delegacia de Polícia de Canoas e que opera na 4ª
Delegacia de Polícia do referido município, e também da Delegacia de Polícia de
Soledade, na qual já está operando o cartório de crimes contra os animais.
Ainda, são exemplos de práticas positivas na área, as delegacias de polícia de
Estância Velha, de Bagé e de Ivoti.
Em Capão da Canoa,
a partir de uma série de denúncias e ocorrências de maus-tratos contra animais,
a Delegacia de Polícia do município percebeu a necessidade de intervenção, no
sentido de coibir a crueldade e os maus-tratos. Para tanto, foi criado um convênio
informal com protetores de animais, clínica veterinária, adotantes e com a
Prefeitura Municipal. A Polícia Civil recolhe, efetua boletim de ocorrência,
nomeia curador e encaminha o animal a cuidados médicos, higiene e adoção, com a
imprescindível ajuda dos Protetores de Animais.
O cartório de
investigação de crimes de maus-tratos contra animais de Soledade foi criado em
outubro de 2019, trabalhando de forma integrada com a Prefeitura Municipal, por
meio do Departamento do Meio Ambiente, com organizações não-governamentais
(ongs), veterinários e protetores independentes. O cartório desenvolve
atividades de verificação de denúncias, fiscalizações, resgates de animais
acidentados, encaminhamentos para tratamento e cirurgias, colocação dos animais
resgatados em tutores provisórios, encaminhamentos para adoções, instrução de
procedimentos policiais, realização de ações preventivas, entre outras
atividades. Em pouco mais de um ano de atuação, o cartório já realizou mais de
150 verificações de animais em situações de maus tratos, encaminhou o registro
de 45 ocorrências policiais, instaurou 30 procedimentos policiais, e
intermediou a adoção de 26 animais que hoje recebem amor cuidado e proteção das
novas famílias.
O cartório
ambiental da Delegacia de Polícia de Estância Velha existe há 4 anos. A
policial responsável, Daniela Saul Friedrich, além de ser escrivã de polícia, é
médica veterinária atuante. O trabalho desenvolvido por lá conta com a parceria
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), Defesa Civil, Vigilância
Sanitária, Guarda Municipal, Brigada Militar, IBAMA e Secretaria Estadual do
Meio Ambiente. Desde setembro do ano passado, as ações de combate aos crimes de
maus-tratos passaram a ter um formato de operação continuada, chamada Operação
São Francisco, que já está na sua 5ª edição. Outro dado positivo, é que até
este mês de março, já foram feitos 28 indiciamentos com base nesse crime e uma
média de 50 denúncias por mês por parte da população.
Em Bagé, desde 2017
a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento conta com um cartório
especializado de crimes ambientais e que a partir de 2019 foi transferido para
a 1ª delegacia de Bagé, sob a coordenação da Delegada Daniela Barbosa de Borba
e a condução da Inspetora de Polícia Patrícia Mozzaquatro Coradini. O cartório
realiza constantes trabalhos integrados com a Brigada Militar (patrulha
ambiental) e o Núcleo Bageense de Proteção aos Animais (NBPA). e também possui
uma operação continuada, chamada de Operação Quatro Patas.
Já em Ivoti, além
das operações e investigações contra os crimes ambientais, também é realizado
um trabalho junto a comunidade chamado Projeto Proteger, sob a coordenação da
Delegada Michele Mendes Arigony desde 2017. Os principais objetivos do projeto
são: a conscientização e a sensibilização da comunidade para a causa animal;
prevenção aos maus-tratos praticados contra animais; minimizar os casos de
abandonos; educação das futuras gerações, visto que o Projeto faz uma série de
visitas às Escolas dos três municípios da circunscrição (Ivoti, Lindolfo Collor
e Presidente Lucena) para abordar o tema. Há, também, anualmente a realização
da “Cãominhada”, que, com o apoio de empresas patrocinadoras, tutores e seus
cães passeiam pela cidade de Ivoti e, no ponto de dispersão, há um encontro com
atividades que visam chamar a atenção da população para a causa.
Confira abaixo a
relação completa de delegacias que aderiram ao projeto Delegacia de Polícia
Amiga dos Animais:
Departamento de Polícia Metropolitana
– 2ª Delegacia de
Polícia de Porto Alegre, sob responsabilidade da Delegada Ana Caruso
– 2ª Delegacia de
Polícia de Viamão, sob responsabilidade do Delegado Júlio Neto
– 4ª Delegacia de
Polícia de Canoas, sob responsabilidade da Delegada Tatiana Bastos
– Delegacia de
Polícia de Nova Santa Rita, sob responsabilidade do Delegado Mário Souza
– 2ª Delegacia de
Polícia de Sapucaia do Sul, sob responsabilidade do Delegado Thiago Carrijo
– Delegacia de
Polícia de Ivoti, sob responsabilidade da Michele Arigony
– Delegacia de
Polícia de Estância velha, sob responsabilidade do Delegado Rafael Sauthier
Departamento de Polícia do Interior
– 1ª Delegacia de
Polícia de Santa Maria, sob responsabilidade do Delegado Carlos Alberto Dias
Gonçalves
– 1ª Delegacia de
Polícia de Bagé, sob responsabilidade da Delegada Daniela Barbosa de Borba
– Delegacia de
Polícia de Capão da Canoa, sob responsabilidade da Delegada Sabrina Deffente
– Delegacia de
Polícia de Vacaria, sob responsabilidade do Delegado Anderson Silveira de Lima
– Delegacia de
Polícia de Bom Jesus, sob responsabilidade do Delegado Anselmo Carvalho
Camargo
– Delegacia de
Polícia de Esmeralda, sob responsabilidade do Delegado Vitor Fernando Boff
– Delegacia de
Polícia de Soledade, sob responsabilidade da Delegada Fabiane Bittencourt
– Delegacia de
Polícia de Palmeiras das Missões, sob responsabilidade da Delegada Aline Dequi
Palma.
Fonte: Acústica FM (Polícia
Civil)
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