Mariana Dandara | Redação ANDA
Foto: Pixabay/Ilustrativa
Os deputados que integram a
Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa
da Paraíba (ALPB) aprovaram, na última quarta-feira (14), um projeto de lei
(PL) que prevê a cassação da inscrição estadual de empresas responsáveis por
maus-tratos a animais. Também foi aprovada uma proposta que cria um Disque
Denúncia Animal para que atos criminosos sejam denunciados.
De autoria do deputado Chió, o PL
que penaliza empresas determina que serão considerados maus-tratos os atos
tipificados no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais. São eles: “abusar, ferir,
mutilar, infligir dor ou sofrimento e/ou submeter animal vivo a experiência
dolorosa ou cruel”.
O projeto de lei estabelece que,
após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ficar comprovado que
animais que estavam sob a responsabilidade da empresa foram submetidos a
maus-tratos, a inscrição estadual do estabelecimento será cassada por 10 anos.
O autor da proposta argumentou
que a medida “tem por objetivo fortalecer a defesa dos direitos dos animais e
sua efetiva proteção contra todas as formas de maus-tratos”.
Disque
Denúncia S.O.S Animal
O Disque Denúncia S.O.S Animal,
proposto no PL 2347/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino, especifica
que o serviço receberá reclamações e denúncias de violência contra animais
exclusivamente por meio de mensagens instantâneas de texto, áudio, fotos
digitais, vídeos e documentos encaminhadas através de aplicativos
como WhatsApp, Telegram e similares.
Para que os casos sejam
registrados, o denunciante precisará se identificar. No entanto, sua identidade
será mantida em siligo, inclusive em processos judiciais decorrentes da
denúncia.
O presidente da Comissão de
Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba,
o deputado Jeová Campos, comemorou a aprovação dos projetos de lei. “Fico muito
feliz por termos atualmente na Assembleia deputados sensíveis à causa animal.
Hoje aprovamos várias matérias que têm como objetivo a proteção animal. É
motivo de muita felicidade ver esse esforço, essa dedicação desta Casa
Legislativa, construindo um ambiente positivo na defesa dos animais”, declarou
Campos em entrevista ao portal Paraíba Já.
Fonte: anda.jor.br
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