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O eurodeputado Francisco
Guerreiro (Verdes/Aliança Livre Europeia) liderou uma carta à Presidência
Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE) na qual pede que, durante as
atuais negociações da Política Agrícola Comum (PAC) 2021-2027, a Presidência
interceda para que a decisão final das três instituições (Conselho da UE,
Parlamento Europeu e Comissão Europeia) seja de erradicar o financiamento das
touradas através de subsídios agrícolas europeus.
“Vimos instar a Presidência
Portuguesa do Conselho da UE para que, durante as negociações
interinstitucionais, apele a um consenso institucional em concordância com a
posição assumida pela larga maioria dos cidadãos e defenda, assim, uma PAC que
se abstém de apoiar através de subsídios – diretos ou indiretos – a tortura de
animais para entretenimento em touradas”, escrevem os eurodeputados na carta
remetida à Ministra da Agricultura Portuguesa, Maria do Céu Antunes, que
atualmente representa a pasta da agricultura no Conselho, em nome dos restantes
Estados-Membros.
Tendo em vista uma reunião
interinstitucional (trílogo) que decorre amanhã e onde será discutida uma
emenda do Parlamento Europeu (inicialmente proposta pelos Verdes/ALE) que visa
findar com os chamados ‘apoios associados’ para a reprodução de animais
utilizados para touradas, Francisco Guerreiro e mais 33 eurodeputados pedem à
Ministra, para que apoie esta emenda e a promova junto da Comissão e
Parlamento. Em causa está o artigo 31(1c, que refere que «o apoio associado
exclui proporcionalmente o número de cabeças de gado cujo destino final seja a
venda para atividades relacionadas com touradas, quer por venda direta quer
através de intermediários [1]».
Esta iniciativa de Francisco
Guerreiro junta-se a uma anterior (2020) que reuniu várias famílias políticas
para travar a classificação das touradas como Património Cultural Imaterial da
Humanidade pela UNESCO, distinção que foi a posteriori rejeitada. No mandato
anterior do Parlamento Europeu, também já tinha havido acordo entre os eurodeputados
para erradicar o apoio da atividade por meio de subsídios Europeus, mas o
acordo foi tido como inválido pela Comissão por não incidir sobre a PAC.
A emenda em questão, 31(1c), foi
aprovada (335 a favor, 297 contra e 60 abstenções) pelo Parlamento Europeu em
Plenário em Outubro 2020, durante as votações da PAC.
A Política Agrícola Comum é o
sistema de subsídios comunitários ao setor agrícola que é renovado a cada sete
anos, sendo que para tal renovação as três instituições devem alcançar um
acordo através de reuniões (trílogos). O orçamento europeu do Quadro Financeiro
Plurianual (QFP) proposto pela Comissão para a próxima PAC é de €365 bilhões.
Fonte: Francisco Guerreiro
*Esta notícia foi escrita,
originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos
e ortográficos, em respeito a nossos leitores.
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