DESSERVIÇO: Brasil não adere a projeto internacional para reconhecer direito ao meio ambiente sustentável

 

Mariana Dandara | Redação ANDA

Quase 50 entidades e ambientalistas publicaram uma nota de repúdio à ação de Bolsonaro e afirmaram que o governo lamentavelmente age em movimento retrógrado e se omite de comprometer-se com uma agenda tão cara para o país ao não aderir a esta importante declaração.

Bolsonaro é conhecido por seu desprezo à preservação ambiental (Foto: Diego Bresani)

Um projeto que tem o objetivo de iniciar um processo para reconhecer internacionalmente o direito ao meio ambiente sustentável, seguro e limpo contou com a adesão de mais de 60 países, mas recebeu uma negativa do Brasil, que não aceitou aderir à iniciativa. A postura do governo Bolsonaro diante da proposta reforça o que já se sabia desde o período das eleições presidenciais: não há qualquer compromisso do presidente brasileiro com a agenda ambiental.

Uma ação diferente foi tomada por outros países como Suíça, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, França, Itália e Espanha, que assinaram a declaração para aderir ao projeto. Países mais pobres, como Marrocos, Bangladesh, Quênia e Cabo Verde, também aderiram.

Com exceção do Brasil, todos países do Mercosul também concordaram com o projeto. Na América Latina, outros países decidiram aderir à proposta, dentre eles Chile, Equador, Guatemala, México, Panamá, Peru, Costa Rica, El Salvador e Honduras.

A floresta amazônica é a maior floresta do mundo, com aproximadamente 7 milhões de quilômetros quadrados (Foto: Paulo Vitale)

Em um comunicado assinado pelas Maldivas, que falou em nome dos outros países signatários do projeto, o governo lembrou que mais de 155 países reconhecem o direito a um meio ambiente saudável e sustentável e que a necessidade de transformar esse reconhecimento em um compromisso internacional tem se tornado um consenso que cresce cada vez mais.

No entendimento do governo das Maldivas, um meio ambiente sustentável faz parte integral dos direitos humanos e o projeto feito entre os países, do qual o Brasil se negou a participar, teria “uma repercussão importante para as futuras gerações”. O próximo passo é avaliar formas de transformar esse compromisso internacional em um documento, resolução ou tratado.

Críticas ao desmonte ambiental de Bolsonaro

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) recebe críticas por sua agenda contrária ao meio ambiente desde o período eleitoral – quando alertas eram feitos sobre o estrago que a eleição do então candidato poderia causar à natureza. Alertas esses que se confirmaram através das atitudes desastrosas do governante após a eleição.

Bolsonaro recentemente liberou a extração de petróleo e gás natural nas proximidades de Fernando de Noronha (PE), área rica em biodiversidade que está sob ameaça por conta da ação do presidente, que desde que foi eleito cometeu uma série de retrocessos nocivos ao meio ambiente, dentre eles: a criação de um órgão para perdoar multas ambientais (mesmo com o aumento recorde do desmatamento e das queimadas); a desestruturação e militarização do Ibama e do ICMBio, que passaram a ser comandados por militares sem formação técnica; a transferência do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura; a contestação dos dados oficiais de desmatamento do sistema Deter, ferramenta do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); o ataque a ONGs ambientais; a interrupção do Fundo Amazônia, que financiava projetos de proteção à floresta amazônica; a proposta de regularização fundiária via autodeclaração, que permitiria a grileiros a legalização de terras apropriadas e desmatadas ilegalmente; dentre outras dezenas de ações.

Por conta do novo retrocesso marcado pela recusa a participar do projeto da ONU, quase 50 entidades e ambientalistas publicaram uma nota de repúdio. Dentre as associações signatárias do documento, estão a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Comissão Pastoral da Terra, a Coordenação Nacional da Articulação de Quilombos, o Conselho Indigenista Missionário, e a Rede de Cooperação Amazônica.

Houve um aumento em abril de 2020 de 171% no desmate da Amazônia em relação ao mesmo período de 2019, o maior patamar em mais de uma década (Foto: PAULO WHITAKER / Reuters)

No documento, as entidades afirmam que é chegada a hora de se reconhecer o direito a um meio ambiente limpo, saudável, seguro e sustentável e que o Brasil, como membro reeleito do Conselho de Direitos Humanos em 2019, “tem o dever de promover os direitos humanos ao seu mais alto padrão, o que inclui colaborar com uma construção ativa do direito internacional dos direitos humanos, e que vinha sendo uma característica fundamental da atuação da diplomacia brasileira até recentemente”.

Isso mudou, no entanto, com a eleição de Bolsonaro, ainda segundo as instituições, que afirmam que “o atual governo do Brasil, lamentavelmente age em movimento retrógrado e se omite de comprometer-se com uma agenda tão cara para o país ao não aderir a esta importante declaração”, o que mostra a leniência do governo com a destruição “e o não respeito ao meio ambiente como direito fundamental de todos e todas”.

“De líder da Convenção Rio 92, passou a ser o único obstrutor das negociações da Convenção sobre a Diversidade Biológica em 2020, em uma posição de pária ambiental”, relembraram as ONGs, que denunciaram a prática, por parte do governo, de um “verdadeiro desmonte proposital, favorecendo práticas agroindustriais poluidoras, insustentáveis e que levam violência e desrespeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com efeito negativo para toda a sociedade e para as futuras gerações”.

Diante da situação alarmante vivida pelo Brasil, as entidades pedem que a comunidade internacional pressione o governo brasileiro para que não ocorram mais retrocessos em relação à preservação ambiental e também para que Bolsonaro reconheça a importância do direito a um meio ambiente sustentável.

Os recordes de queimadas e desmatamento registrados pelo Brasil – com um aumento em abril de 2020 de 171% no desmate da Amazônia em relação ao mesmo período de 2019, “atingindo o maior patamar em mais de uma década, com 11.088 km2 de devastação” – também foram relembrados pelas entidades, que citaram ainda a perda de 30% da vegetação do Pantanal em 2020, que foi vítima de queimadas sem precedentes. “No Cerrado e no Pampa, a perda de vegetação nativa já atingiu mais de 50% da cobertura original”, denunciaram..

“A abstenção do Brasil neste importante passo de fortalecimento do meio ambiente como um direito humano, a nível global, soma-se à negligência do País com os compromissos do Acordo de Paris e ao parco monitoramento do cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, continuaram as instituições, que seguem lutando em meio ao descaso do governo com a agenda ambiental.

Fonte: anda.jor.br