Mariana
Dandara | Redação ANDA
Foto: Pixabay
O Projeto
de Lei (PL) 5544/20, que tramita na Câmara dos Deputados, quer legalizar a caça
esportiva de animais silvestres no Brasil, país onde é proibido caçar.
Atualmente, apenas os javalis são a exceção à regra e, por isso, são alvos de
caçadores que os submetem a extremo sofrimento.
O PL, de
autoria do deputado Nilson F. Stainsack (PP-SC), regulamenta a perseguição, a
captura e o extermínio de animais alvos de caça esportiva, mas não especifica
quais animais poderão ser mortos, vetando somente a matança de animais sob
ameaça de extinção e determinando que a “relação das espécies permitidas para a
caça com a delimitação de área”, o “período em que a caça será permitida, para
cada espécie” e a “cota diária” de animais que poderão ser mortos por caçador
sejam definidos por “órgão federal competente”.
Caso se
torne lei, a medida dará brecha para que caçadores tirem a vida de animais de
inúmeras espécies – e até mesmo daquelas que estão ameaçadas, já que a baixa
fiscalização no Brasil não os impedirá de agir dessa forma, especialmente se
não houver a desativação do órgão criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem
partido) para perdoar crimes ambientais.
A
proposta autoriza maiores de 21 anos, que tenham registo como Colecionador,
Atirador e Caçador (CAC), além de licença de caça, a matar os animais. A
licença terá validade de três anos, com exceção do documento com validade de
cinco anos para a caça de animais exóticos, como os javalis.
No caso
dos produtores rurais, o projeto permite a prática da caça esportiva com a
apresentação do certificado de registro de posse da arma de fogo, para uso
exclusivo dentro dos limites da propriedade.
No texto,
o deputado estabelece o valor mínimo de R$ 250 para a taxa de emissão da
licença de caça e determina que as quantias arrecadadas sejam prioritariamente
utilizadas “nos programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção”. A
determinação cria uma falsa ideia de que caçar animais pode ser benéfico para a
fauna, o que não se sustenta, já que a matança de animais desequilibra o ecossistema,
extingue espécies ameaçadas e coloca sob ameaça aquelas que, antes, não corriam
risco de desaparecer. Além disso, no projeto, o deputado afirma que, “segundo
alguns conservacionistas e ambientalistas, a experiência da regulamentação da
caça recreativa nesse estado [no Rio Grande do Sul] até contribuiu
positivamente para a conservação” das espécies, mas não apresenta os nomes
desses supostos profissionais.
Por outro
lado, nomes de especialistas que defendem o contrário, embasados em dados
científicos, podem ser citados. O biólogo João Almeida é um deles. Em um artigo
publicado no site da World Animal Protection, o especialista lembrou que a
experiência com os javalis provou que o argumento daqueles que, sem respaldo
técnico, afirmam que é preciso matar animais exóticos para controlar sua
população, está equivocado.
“Basta
ver os próprios javalis: a caça desses animais já é liberada para a população
desde 2013 e, de lá para cá, os dados disponíveis mostram que a população da
espécie aumentou vertiginosamente”, explicou.
“O
controle não é a motivação real por trás da liberação da caça. E menos ainda da
caça esportiva, um luxo insustentável defendido por um pequeno segmento da
sociedade brasileira. Forçar argumentos para a liberação da caça confronta a
própria opinião da população: 93% dos brasileiros são contra a liberação da
caça”, lembrou o especialista.
Almeida
reforçou ainda que os desequilíbrios ecológicos no Brasil são causados pelos
humanos – incluindo em relação ao ato de trazer javalis, que não são nativos
das terras brasileiras, para explorá-los para a venda de carne e, ao ver esse
negócio fracassar, soltá-los na natureza sem qualquer critério.
“A única coisa
que todos os casos de desequilíbrio ecológico pelo Brasil têm em comum é que
foram causados por nós. Pelas pessoas. E são, portanto, responsabilidade nossa.
Encontrar soluções menos brutais é um esforço que devemos aos animais,
especialmente se eles estão pagando com a vida por erros nossos”, disse o
biólogo.
Outro
especialista contrário à caça ao javali é o professor Adroaldo José Zanella, do
Centro de Estudos Comparativos em Saúde, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal do
Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal da Faculdade de
Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP. Veterinário, ele explicou ao
Jornal da USP que ”os dados sobre javalis ainda são muito modestos para fazer
uma tomada de decisão inteligente, mas a caça como medida de mitigação não vai
funcionar”.
Biólogo e
especialista em gerenciamento ambiental pela ESALQ, da USP, Sérgio Greif também
defende que javalis e outros animais exóticos não sejam mortos em caçadas. Na
opinião do profissional, a solução para essa questão é capturar os animais,
usar métodos contraceptivos que venham a ser desenvolvidos para cada espécie em
específico, e mantê-los em segurança, sem que corram o risco de morte, em
santuários.
O que
dizem os especialistas comprometidos com dados científicos e com a ética, no
entanto, não foi considerado pelo deputado Nilson Stainsack, que propôs a
medida para que os caçadores pudessem ter sua diversão sádica autorizada por
lei.
No PL, o
deputado libera a exploração de cães e determina que lesões sofridas pelos
cachorros durante as caçadas não configurem maus-tratos, o que deixa os cães
ainda mais vulneráveis. Relatos de ativistas que resgatam animais e vídeos
publicados nas redes sociais mostram que é comum que os cachorros fiquem
gravemente machucados após o confronto com os javalis. Muitos são abandonados
em meio à mata e sequer recebem atendimento veterinário. Agonizam até a morte.
Outros tantos passam a vida presos em correntes e são instigados a se tornarem
animais bravos.
Uma
reportagem da ANDA publicada no ano passado revelou os bastidores da caça. Alvo
de uma barbárie, um filhote de porco foi usado como isca para atiçar cachorros
explorados para as caçadas na cidade de Ibiaçá, no Rio Grande do Sul. Segurando
o porco pela perna, um homem o carrega em meio a dezenas de cães acorrentados.
Além dos latidos dos cachorros, é possível ouvir o porco gritar de medo e dor.
Esse tipo de treinamento cruel é feito com frequência pelos caçadores.
No
projeto de lei, o autor proíbe maus-tratos, mas além de impedir que as lesões
dos cães sejam classificadas como abuso, não especifica o que exatamente seria
uma situação de maus-tratos nas caçadas, mas autoriza que as vítimas sejam
perseguidas, capturadas e mortas – o que, por si só, configura maus-tratos, já
que a perseguição gera sofrimento psicológico ao animal e o momento da captura
e da matança gera lesões que submetem o animal à dor. Dessa forma, é equivocado
acreditar que é possível caçar um animal sem fazê-lo sofrer, e se há
sofrimento, há maus-tratos.
A
proposta proíbe ainda que a carne advinda dos animais mortos seja vendida e que
equipamentos em desacordo com o regulamento sejam usados, sob pena de multa,
detenção e cassação da licença em caso de descumprimento das regras. A multa
estabelecida por animal caçado em desconformidade com o que foi estabelecido
pelo projeto varia de R$ 1 mil a R$ 10 mil. A pena de detenção, de um a dois
anos, deve ser aplicada em caso de caçador que tire a vida de um animal
ameaçado de extinção.
Em
tramitação na Câmara, o projeto aguarda para ser analisado pelas comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado pelas comissões, ele
seguirá para votação no Plenário.
Fonte: anda.jor.br
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