Mariana
Dandara | Redação ANDA
A advogada animalista Letícia Filpi, que integra a equipe jurídica da ANDA, lembrou que, embora existam práticas que contem a história de um povo, elas não podem ser consideradas patrimônio cultural se estiverem atreladas ao sofrimento dos animais.
Especialistas de diferentes áreas são enfáticos em
citar as várias problemáticas do Projeto de Lei 318/2021, de autoria do
deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), que quer transformar a exploração
animal para diversos fins em patrimônio cultural imaterial do Brasil.
A advogada animalista Letícia
Filpi, que integra a equipe jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais
(ANDA), lembrou que a definição de patrimônio cultural não tem qualquer relação
com a exploração animal e que, portanto, o projeto de lei não tem fundamento,
além de ser cruel.
“Patrimônio cultural é tudo
que faz parte da história e que formou a identidade de um povo, é tudo que
forma a identidade de uma nação. Por exemplo, música, arte, práticas, afazeres,
saberes e contação de histórias. O que o deputado está querendo transformar em
patrimônio cultural é atividade comercial, não patrimônio de um povo”, explicou
Letícia em entrevista exclusiva à ANDA.
A advogada argumentou ainda
que, se explorar animais para obter lucro é patrimônio cultural, então as lojas
da Oscar Freire, rua de São Paulo, também serão consideradas patrimônio
cultural. “Isso não faz parte da identidade de um povo. E mesmo que o deputado
quisesse que fizesse parte, o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico já
afirmou que tudo que envolve maus-tratos a animais não pode ser considerado
cultura e não será reconhecido pelo instituto”, disse.
Letícia lembrou ainda que,
embora existam práticas que contem a história de um povo, elas não podem ser
consideradas patrimônio cultural se estiverem atreladas ao sofrimento dos
animais, que são seres reconhecidos pela ciência como sencientes – isso é,
capazes de sofrer e de sentir, por isso sentem dor, medo, agonia, alegria e
tristeza.
“Tudo que é imoral, ilegal e injusto não pode ser
considerado cultura. Mesmo as vaquejadas, que contam a história do sertanejo, e
que realmente fazem parte da história do Nordeste, não podem ser consideradas
um patrimônio cultural porque envolvem maus-tratos a animais. As tradições
ruins e sangrentas não podem fazer parte do patrimônio histórico. Essas
tradições podem até ter formado a identidade desse povo, mas não podem fazer
parte da cultura atual do povo porque envolvem atividades ilícitas por conta do
crime de maus-tratos”, comentou.
“E o projeto de lei do deputado
é tão mal feito que tem apenas um artigo que diz que é considerado patrimônio
cultural toda atividade de exploração animal. Então, ele quer transformar em
patrimônio cultural a exploração de animais em testes de laboratório; a
mutilação de porquinhos por meio da qual são arrancados, a sangue frio e sem
anestesia, os testículos e os dentinhos deles; a debicagem de aves, através da
qual bicos são cortados também sem anestesia; a matança de bilhões de animais
em matadouros; a manutenção de galinhas em gaiolas do tamanho de uma folha de
papel A4. É isso que ele quer transformar em cultura. Isso não é cultura,
primeiramente porque envolve crime de maus-tratos, segundo porque não faz parte
da identidade do nosso povo. Isso faz parte de uma atividade comercial de
obtenção de lucro, faz parte da atividade de alguns comerciantes do Brasil, não
faz parte da identidade do nosso povo”, completou.
A advogada reforçou ainda a
inconstitucionalidade da proposta apresentada pelo parlamentar. “O que esse
deputado propõe é completamente esdruxulo e inconstitucional. Quando você fala
que você quer transformar os maus-tratos aos animais em patrimônio cultural,
você está indo contra a Constituição Federal. Além disso, a gente sabe que a
maioria das atividades de exploração animal são insustentáveis do ponto de
vista do meio ambiente, o que também vai contra a Constituição Federal, porque
o Artigo 170 da Constituição fala que a atividade comercial não pode ser
insustentável, ela tem que estar em consonância com os princípios de
sustentabilidade do Brasil. Então, o parlamentar quer transformar em patrimônio
cultural atividades insustentáveis”, explicou.
Para Letícia Filpi, o objetivo
do deputado não é o de ter o direito de criar animais, como ele afirma ser, mas
sim proteger aqueles que maltratam animais para fins comerciais. “O que ele faz
nesse projeto é blindar as atividades que estão sendo combatidas pela
sociedade, como: a exploração de cachorros e gatos para a venda, na qual fêmeas
são forçadas a procriar sem parar para depois serem descartadas como lixo
porque ‘não servem para mais nada’ aos olhos dos criadores; zoológicos;
laboratórios que fazem testes em animais; atividade de caça, matadouros;
debicagem; a prática de queimar bois através da marcação com ferro quente. Ele
quer que tudo isso faça parte da identidade do povo brasileiro, ou seja, o povo
brasileiro passa a ser um povo cruel e imoral, sem nenhuma empatia, é isso que
ele quer”, reforçou.
A advogada incentivou a população a entrar no site da
Câmara dos Deputados e participar da enquete que questiona a opinião dos
brasileiros a respeito do projeto de lei (para ter acesso à enquete, clique aqui).
“A gente tem que votar na opção ‘discordo totalmente’ no site da Câmara. O
deputado argumenta que apresentou o projeto porque quer ter o direito de criar
animais. Olha como é contraditório! Ele quer transformar em patrimônio cultural
ou quer ter o direito de criar animais? Uma coisa não tem relação com a outra.
Fica muito claro que o intuito dele é blindar a exploração animal porque
aqueles que a praticam sabem que envolve maus-tratos, então ele criou uma
aberração jurídica para proteger a atividade dele e dos colegas dele. Eles
dizem ‘queremos o direito de criar com carinho’, mas não existe criar com
carinho porque se você não tratar o animal como coisa não vai ter lucro. Você
tem que fazer modificação genética dos animais, tem que ter nascimento em massa
de animais porque tem que ter escala para vender. Isso não é atividade
cultural, isso é querer blindar atividades que envolvam maus-tratos. A
exploração animal é sempre para obtenção de lucro e isso não é parte do
patrimônio cultural do Brasil”, afirmou.
O posicionamento da advogada é
o mesmo da diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal,
a médica veterinária Vânia Plaza Nunes, que considera que o projeto de
lei pretende acobertar práticas cruéis contra os animais “com um discurso
bastante falacioso”.
“Eles induzem você a pensar
num caminho assim: ‘ah, porque nós tivemos o processo de domesticação’, como se
isso fosse uma coisa romântica e idílica e na verdade não é isso. O que eles
querem é ampliar a proteção para a prática de criar, comercializar e reproduzir
animais da forma que eles quiserem sem risco de ter autuação tão intensa da
Justiça, principalmente em relação à crueldade e maus-tratos. Ou seja, eles
querem colocar uma chancela para ampliar a exploração animal”, argumentou a
médica veterinária.
Para Vânia, transformar a
exploração animal em patrimônio cultural poderia influenciar, especialmente a
longo prazo, o imaginário social a ponto das pessoas normalizarem práticas
cruéis cometidas contra os animais. “Somos um país de gente com baixa condição
educativa, com baixa possibilidade de olhar os diferentes lados das coisas. A
gente não tem a prática de divulgar, por exemplo, dados de trabalhos
científicos da forma como deveria ser feito. Então, é muito comum as pessoas se
deixarem levar pela opinião do outro”, explicou a especialista, que lembrou que
a normalização da exploração animal é preocupante porque “todo sistema de
exploração é danoso demais para os animais”.
O biólogo Frank Alarcón também é contra o projeto de
lei e, para expor seu posicionamento contrário à exploração animal e à caracterização
dela como patrimônio cultural, explicou o que pode ou não ser considerado
cultura. “Define-se bem cultural de natureza imaterial toda prática e domínio
da vida social que se manifesta em saberes, ofícios e modos de fazer. O modo de
fazer um bolo ao longo de gerações em uma dada família poderia ser considerado
um exemplo. A reivindicação mediante projeto de lei na Câmara dos Deputados de
que a forma de criar animais não-humanos, transmitida e reformulada ao longo de
gerações, reúne essas características, provoca deliberadamente confusão no
eleitor dada a verossimilhança entre a definição acima descrita e a prática
propriamente dita. Contudo, o pleito é absurdo na sua essência”, explicou.
“Poderíamos alegar a mesma
verossimilhança entre (a) bem imaterial e práticas consideradas fúteis
transmitidas ao longo de gerações e (b) bem imaterial e práticas imorais
igualmente transmitidas e reformuladas com o passar dos anos num dado contexto
social. Efetivamente, todo conhecimento humano tornado concreto, seja ele
científico ou tradicional, reúne essas características. Um exemplo disso seriam
as técnicas de tortura. Não há dúvida de que a tortura, enquanto método, sofreu
inovações e mudou de forma com o passar dos anos. Tortura-se hoje alguém de
forma mais criativa e eficiente do que se fazia durante a Inquisição Europeia.
A criatividade e o engenho humano na forma de provocar dor e sofrimento –
físico ou psicológico – em terceiros definitivamente reúne as características
acima mencionadas: sofre evolução e é transmitido de geração para geração.
Igualmente poderíamos invocar essa premissa para a forma de construir pontes,
fazer filmes, discursar em uma tribuna no Parlamento, redigir leis, produzir
roupas, e absolutamente tudo e qualquer coisa. A escravidão ela mesma mudou de
forma enquanto método e, poderíamos sem medo de errar dizer que ontem esta
prática foi considerada legal, aceitável e economicamente influente”,
continuou.
Para o especialista,
transformar a exploração animal em patrimônio cultural cria o risco de se
normalizar os maus-tratos cometidos contra os animais. “A criação de animais,
seja ela em qualquer formato que existir, não deve e não pode ser considerada
bem imaterial sob o risco de (1) tornar vulgar e sem efeito o próprio termo
consagrado pela UNESCO, (2) normalizar práticas que consolidam o abuso de
vulneráveis visando receita e lucro, (3) relativizar a imoralidade do ato
fazendo-o parecer aceitável e justificável”, disse.
Para provar que há atividades que não podem ser
consideradas cultura, Alarcón comparou o projeto de lei com uma hipotética
reivindicação de considerar patrimônio cultural imaterial a produção de armas.
“Seria o mesmo que reivindicássemos na forma de produzir instrumentos usados
para matar, nas suas mais diversas formas e efeitos finais, o mesmo título de
imaterialidade, logo, necessidade de preservação e proteção. A criação de
animais se utiliza do expediente claro e eticamente reprovável de submeter
terceiros ao cativeiro, à instrumentalização e à morte, com fins de garantir
incremento patrimonial de quem abusa ou transaciona o abuso – direta ou
indiretamente. A proposta de lei claramente se utiliza do infame expediente
empregado na aprovação da PEC da Vaquejada, apresentado pela bancada ruralista
em 2018 como forma de permitir a continuidade de práticas que inegavelmente
causam mal e lesam a dignidade de indivíduos sencientes, psíquica e
cognitivamente sofisticados. Como fica claro aqui, a criatividade na formulação
de manobras legislativas que perpetuam o abuso também poderia ser declarado
patrimônio imaterial dada ser este um modo perverso de fazer algo”, concluiu.
A vereadora de Florianópolis
(SC) Pri Fernandes (Podemos) também discorda do projeto de lei, que, aliás,
congrega uma infinidade de ativistas, políticos e especialistas contrários ao
que é proposto em seu texto, assim como boa parte da sociedade, que também não
compactua com a ideia de incentivar a exploração animal ao considerá-la uma
prática cultural.
O discurso de Paulo Bengtson,
autor do PL, de que a relação entre as pessoas e os animais sempre foi
benéfica, amorosa e que o objetivo da proposta legislativa é preservar a fauna
foi rebatido pela parlamentar. “O que está por trás desse projeto? Qual a
verdadeira intenção? Proteger as espécies? Claro que não! Esse PL quer proteger
os criadores de animais e incentivar o comércio de várias espécies”,
argumentou.
“Não podemos mais tolerar essa
visão de que os animais existem para servir aos homens. Os animais não são
objetos para fazermos deles o que quisermos. Não podem servir para os caprichos
humanos. Animal silvestre não tem que ser ‘produzido’ pra ser pet. Isso não é preservação ambiental! Esse
tipo de projeto não ajuda em nada a fauna. Ajuda a encher o bolso de quem cria
e vende animais e de quem alimenta esse comércio imoral só pra ter um animal
‘diferente'”, continuou.
A vereadora criticou atividades que condenam animais
ao sofrimento para beneficiar os seres humanos, que tratam os animais como
objetos lucrativos. “Já temos práticas suficientes que desrespeitam os animais:
rodeios, vaquejadas, corridas de cães, brigas de galo, carroças, charretes,
criadores ilegais de cães e gatos. E aqui em Santa Catarina, a vergonhosa e
criminosa farra do boi. Temos que evoluir! Mudar essa mentalidade e não
permitir, de jeito algum, qualquer tentativa de diminuir o direito à vida, a
liberdade e à dignidade de um animal”, reiterou.
Diante do caso, a vereadora
decidiu enviar um ofício à deputada federal Renata Abreu, líder do partido do
qual Pri Fernandes faz parte, o Podemos, na intenção de que o documento sirva
de base para a parlamentar se manifestar contrária ao PL 318/21.
No ofício, Pri Fernandes
explica que o projeto é “extremamente genérico no que diz respeito aos animais”
e “vai de encontro com as reais diretrizes da preservação animal e seu
desenvolvimento, bem como contra a própria proteção e bem-estar animal”.
Segundo a vereadora, a
proposta pode causar danos e conflitos com o ordenamento jurídico vigente, que
pune maus-tratos a animais. “Primeiramente, o tema ‘criação de animais’ de modo
genérico latu sensu abrange toda
a fauna brasileira, de modo a ampliar a extensão da lei para toda e qualquer
vida animal. Isso é extremamente temerário, uma vez que a distinção das
espécies animais, como espécies consideradas domésticas, silvestres, de
produção, agropecuária e demais categorias, é de extrema importância para o
direcionamento das legislações que versam sobre cada uma delas”, comentou.
“Isso porque, a nem todo
animal é permitida sua criação de modo artificial, a exemplo das espécies
silvestres, das quais muitas não podem ser criadas em cativeiro ou de qualquer
outra forma, pois sua criação é proibida. Um dos motivos para o impedimento e
restrição da criação de animais silvestres é justamente a necessidade de esses
animais estarem imersos na vida selvagem de seu respectivo habitat e não de
forma artificial. Logo, a preservação e desenvolvimento dessas espécies em
específico não é respeitada, o que torna o projeto contraditório”, acrescentou.
A parlamentar lembrou que a criação de determinadas
espécies, clandestina ou legal, é um assunto polêmico e que tem sido discutido
pela sociedade justamente pelo incentivo dos ativistas da causa animal. Ela
citou ainda que o projeto pode prejudicar a luta contra a redução e a abolição
do aprisionamento de animais silvestres em cativeiro.
“Não é razoável, tampouco
prudente, declarar como patrimônio cultural imaterial a criação desses
animais”, disse. “Imperioso ressaltar que a legislação não aponta os animais
silvestres por excelência, todavia, conforme já mencionado, a generalidade
legislativa da forma como foi redigida toca toda a vida animal, inclusive a
silvestre”, completou.
A vereadora afirmou ainda, no ofício endereçado à
deputada federal, que os motivos elencados pelo autor do projeto para
justificá-lo lhe causaram surpresa. “A visão sobre os animais é de forma servil
e utilitária para o ser humano, o que revela um posicionamento retrógrado e
antiquado. As práticas que vêm sendo coibidas nos Estados, como o rodeio, a
vaquejada, corridas de cães, e outras, não são mais vistas como manifestações
culturais há muito tempo, mas sim como crimes ambientais. Santa Catarina, por
exemplo, proíbe a prática da Farra do Boi, que é considerada criminosa, e
recentemente majorou multa para R$ 10 mil”, disse.
A desconstrução de práticas
ilegais e criminosas travestidas de tradição cultural ao longo dos últimos 30
anos também foi citada pela vereadora e, segundo ela, essas atividades “não
merecem ocupar posição de embasamento para uma legislação ordinária que busca
declarar a criação desses animais para essas finalidades como patrimônio
cultural imaterial do Brasil”.
“Portanto, registro esse
repúdio ao projeto de lei 318/2021 pelos fundamentos acima expostos, e rogo à
Exma. Sra. Deputada, na condição de representante do partido ao qual somos
filiadas, que se pronuncie contra o referido projeto, juntamente com os demais
pares, a fim de que a matéria seja rechaçada”, concluiu.
Nota da Redação: a Agência de
Notícias de Direitos Animais (ANDA) se une aos especialistas, ativistas e todos
aqueles providos de sensibilidade e compaixão que são contrários ao absurdo
Projeto de Lei 318/2021. É imperativo que a sociedade evolua ao invés de
retroceder e isso significa reconhecer que os animais são sujeitos de direito,
que sofrem e devem ser respeitados. Cachorros e gatos, que são amados pela
sociedade, e todos os outros, que são explorados para os mais diversos fins –
pela ciência, para puxar carroças, para serem mortos em matadouros, para afagar
o ego dos tutores sendo aprisionados em gaiolas, privados da vida em liberdade
no habitat, entre outras práticas cruéis e exploratórias – existem por suas
próprias razões, não para servir aos humanos.
(Foto: Reprodução/World
Animal Protection)
Fonte: anda.jor.br
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