O Selo Entidade Protetora dos Animais foi aprovado
pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na quinta-feira (19). A ideia
partiu do deputado Davi Maia (DEM) e será entregue para entidades
não-governamentais que atuem com transparência e seriedade na proteção e defesa
dos animais.
Para que a entidade
possa recebê-lo, deverá ter suas atividades devidamente reconhecidas pela
Comissão do Meio Ambiente e Proteção dos Animais da ALE. Para isso, a entidade
deverá apresentar relatórios com as ações desenvolvidas, além de documentos
como CNPJ, ata de fundação, estatuto, endereço, prestação de contas e demais
documentos dos componentes da diretoria.
“Em 2019, fomos surpreendidos com aquele caso de
uma ONG que utilizou as redes sociais para fingir um assalto e arrecadar
dinheiro. Por isso, pensamos nesse Selo que é uma forma de certificar as
entidades sérias para que esses casos não se repitam”, explica Maia que também
é presidente da Comissão.
Foto: internet
A entrega do Selo acontecerá anualmente, durante
sessão solene na ALE, e também terá validade pelo mesmo período. As entidades
reconhecidas poderão perder o Selo em caso de encerramento de atividades,
ausência de prestação de contas, atuação irregular, documentação falsa ou
envolvimentos dos membros em crimes.
“Tudo isso foi discutido em audiência pública e
também pelo Grupo de Trabalho da Causa Animal pensando em diminuir os casos de
maus-tratos aos animais e dar a devida proteção à esses seres”, conclui.
Fonte e foto: Cada Minuto
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