Um
acordo feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) durante audiência
preliminar realizada na 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da
Comarca de Caucaia culminou na determinação de que cães mantidos presos em um
apartamento, sem água e comida, por seis dias, fossem devolvidos aos seus
tutores que os submeteram aos maus-tratos.
A
decisão, proferida na segunda-feira (23), indignou a ONG que resgatou os cães.
A associação Anjos para Proteção Animal (APA) vai recorrer na Justiça. Os cães
sofreram maus-tratos num imóvel na praia de Tabuba, em Caucaia (CE).
Na
audiência, o MPCE sugeriu uma transação penal que, segundo o Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará (TJCE), impede que o processo se torne uma ação criminal.
Os tutores dos cães aceitaram a proposta e terão que pagar uma multa de dois
salários mínimos em quatro parcelas. As informações são do Diário do Nordeste.
“Por
não possuírem antecedentes criminais e não responderem a procedimentos
criminais, o órgão ministerial fez a referida proposta, a qual foi aceita por
eles. Com isso, o Juízo homologou a transação penal, ficando o processo
suspenso, aguardando o cumprimento integral das condições transacionadas pelos
envolvidos”, disse o TJCE em nota.
Se não
pagarem a multa, no valor de R$ 1.996, os tutores se tornarão réu e o processo
voltará a tramitar na Justiça.
Presidente
da APA, Stefanie Rodrigues lamentou a decisão judicial e considerou que o MPCE
e o magistrado que participou da audiência foram negligentes ao analisar o
caso. “A gente não aceita de forma alguma essa decisão. Não iremos deixar esses
animais à mercê dos donos, nós iremos à justiça comum em busca da guarda desses
animais”, disse.
“Não
foi julgado o fato de um cachorro ter morrido e os outros estarem doentes. Os
cachorros não queriam ir, uma até se escondeu na hora que os advogados vieram
na minha casa retirar os animais”, completou.
Após
denúncias, os cães foram resgatados no dia 2 de setembro em uma operação que
contou com a participação de policiais e de integrantes da ONG. Dos quatro
animais salvos, um morreu de inanição na última terça-feira (17).
Foto: Marina Alves
Fonte: anda.jor.br
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