Uma liminar considerada inédita no Brasil foi
expedita na última sexta-feira (6) pelo juiz Glautemberg Bastos de Luna da 2ª
Vara de Feitos de Relações de Consumo. A liminar autoriza a permanência de uma
colônia de seis gatos no condomínio Parque das Acácias, próximo ao conjunto
Feira IV, em Feira de Santana.
A advogada Carolina Busseni é uma das autoras dessa
ação. Ela explica a decisão da justiça jurisdicional para a manutenção desses
animais no local, onde eles vivem há oito anos. Segundo ela, existem seis gatos
comunitários que vivem nesse condomínio e com a mudança da administração do
condomínio, começaram a não querer a permanência dos gatos. Com isso, a
advogada pediu a tutela.
“O juiz concedeu a liminar mantendo esses seis
animais no local onde eles vivem. O animal comunitário já é uma realidade e já
é reconhecido por muitas leis em nosso país, então a tese é o reconhecimento da
natureza de animais compartilhados e o direito deles de viver onde estão até
por que estão saudáveis, vacinados, castrados e não estão representando nenhum
tipo de ameaça nem a segurança, nem a saúde e nem ao sossego dos moradores”,
afirmou.
Segundo a advogada, existem casos
em Feira de Santana de animais que vivem em postos de gasolina, em
estabelecimentos comerciais, em praças e que a comunidade cuida colocando
comida, casa. Desse modo, segundo ressaltou, essa é uma realidade que já existe
não só em Feira, mas em todo o país.
“No caso dos gatos, em especial, já existe um
entendimento de que retirar uma colônia de gatos de um local onde ele está
estabelecido e colocar em outro local, não é saudável para esses animais. É
óbvio que uma adoção responsável, é sempre um caminho. Esse tipo de ação é uma
demanda nova e que eu acho que vai movimentar muito o judiciário mais pra
frente. Até o momento com relação ao conhecimento de uma colônia de gatos, essa
decisão é inédita no país”, afirmou.
Fotos:Reprodução
Por Ney
Silva
Fonte: Acorda Cidade
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