A Câmara de Santos, no litoral de São Paulo,
aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar Nº 64/2018 que
prevê o registro de todos os cães e gatos residentes do município. De acordo
com o texto aprovado, a medida visa aprimorar ações coordenadas de políticas
voltadas à defesa e proteção dos animais.
A aprovação do projeto aconteceu na 55ª Sessão
Ordinária da Câmara, realizada na última segunda-feira (23). Apresentado pelo
vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PSDB), o documento obriga os tutores a
realizarem o registro dos animais de estimação.
Dentre as exigências do cadastro, os proprietários
devem indicar características como sexo, raça, porte, tipo de identificação e o
endereço de permanência do animal, além de outros critérios. Os donos também
deverão indicar local e data da adoção.
Também aprovado pelas comissões internas da Câmara,
os vereadores concluíram que o levantamento é importante para o monitoramento
de políticas públicas voltadas ao manejo animal, além de justificar os
investimentos realizados nessa área.
O Projeto de Lei Complementar será votado em
segunda discussão, ainda sem data prevista. Caso seja aceito pelos
parlamentares, o texto será encaminhado para ser aprovado pela Prefeitura
Municipal e torna-se lei a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Fonte: G1( foto: internet )
Acesse nosso site www.mundoanimalmaceio.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário