Um
projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre prevê a
criação de um programa municipal específico para a proteção de animais de rua e
abandonados. Segundo a proposta, apresentada pelo vereador Roberto Robaina
(PSOL), a prefeitura concederia desconto ou isenção de tributos para o contribuinte
que colaborar com ações de controle reprodutivo de cães e gatos, identificação,
registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização sobre
o tema.
Uma das
ideias é incentivar a adoção, apadrinhamento e oferecimento de lar temporário
para animais em situação de risco, por meio do abatimento de 2% no IPTU
(Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Nesse caso, os
interessados enviariam um documento escrito ao órgão responsável pela
tributação no Executivo Municipal e assinariam termo de responsabilidade,
ficando sujeitos à fiscalização.
“Para a
concessão do desconto, a adoção de animais deverá se efetivar junto a canis
públicos, estabelecimentos oficiais congêneres, entidades governamentais e não
governamentais ou pessoas físicas ligadas à proteção de animais, ou, ainda, em
locais indicados pelo Executivo Municipal”, propõe o texto do vereador do Psol.
Já
pessoas físicas e jurídicas que realizam eventos ou mantenham programa
permanente de promoção de medidas protetivas por meio de identificação,
registro, esterilização cirúrgica e adoção de animais poderão ter isenção do
ISS (Imposto Sobre Serviços) ou de outras taxas.
“Sem impacto”
Robaina
argumenta que a iniciativa “não tem capacidade de impactar de forma relevante o
orçamento municipal, já que o valor do benefício eventualmente concedido poderá
ser recompensando com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos e
estabelecimentos congêneres”.
A
proposta também prevê o monitoramento, avaliação e fiscalização do cumprimento
da lei, sem prévio aviso por parte da prefeitura ou de entidades parceiras da
mesma.
Por
Marcello Campos
Fonte e foto: O Sul
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