O Conselho
Federal da Ordem dos Advogados (OAB) já estuda proposta encaminhada pelo
vereador Dr.Marcos Paulo (PSOL/RJ), para impedir a inscrição de bacharéis na
OAB e o exercício da advocacia por quem incorrer em crime de maus-tratos e
abandono de animais. A proposta foi entregue em
mãos esta semana ao presidente nacional da OAB, que já se declarou favorável à
medida.
“Estou
completamente de acordo com essa proposta do vereador Dr. Marcos Paulo. Vamos
encaminhá-la ao nosso conselho federal para que a possível aplicação da medida
seja analisada com brevidade”, disse o presidente da OAB Felipe Santa Cruz, ao
receber o documento das mãos do vereador Dr. Marcos Paulo, que tem a Proteção
Animal como principal bandeira de seu mandato.
Com a
premissa de que as agressões contra animais e seres humanos devam ser coibidas
e tratadas de maneiras rigorosamente iguais, a proposta do vereador teve como
base uma súmula aprovada mês passado no plenário do Conselho Federal da OAB,
que passou a impedir inscrições de bacharéis com histórico de agressão a
mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e
mental.
“Fico muito
feliz com o aceno positivo da OAB para a nossa proposta. Temos que combater os
maus-tratos de animais em todas as esferas. Maltratar animais é crime. E o operador
do Direito deve dar exemplo no cumprimento das Leis e no respeito à integridade
física tanto de pessoas como dos animais”, celebrou o vereador.
Fonte e foto:
Eu, Rio!
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