A Defensoria Pública entrou com uma ação em caráter de urgência por meio da qual solicitou a suspensão do decreto que proibiu a tração animal em charretes na cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Uma audiência para discutir o assunto foi convocada para a próxima terça-feira (9) pelo juiz Alexandre Teixeira.
A ação, movida pelo defensor público Cleber Francisco Alves, questiona o fato de não terem sido apresentadas pela prefeitura alternativas para os 15 charreteiros que trabalham no ramo em Petrópolis. A Defensoria solicitou a suspensão do decreto em atendimento ao pedido de um charreteiro.
O defensor afirmou também que medidas foram tomadas em 2012 para garantir a segurança dos animais, dos charreteiros e dos turistas, ignorando a exploração e a alta incidência de maus-tratos e abusos cometidos contra os animais. As informações são do portal G1.
O órgão argumenta que a prefeitura não cumpriu as condições acordadas após assinatura de um Termo de Ajustamento de Compromisso (TAC) também em 2012, como a construção de um abrigo único para os animais em local próximo a região central de Petrópolis.
“No entendimento da Defensoria Pública não se trata de questionar a validade ou não do plebiscito, isso foi decidido, mas toda expectativa que foi gerada inclusive com o eleitor. […] que haveria uma transição para o novo serviço”, disse o defensor, que lembrou que a administração municipal não pode deixar o charreteiro desamparado.
Alves disse ainda que a licença para o trabalho dos charreteiros é válida até agosto de 2019 e custou aproximadamente R$ 195. O caso é avaliado pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), que analisa juridicamente qual procedimento deve ser adotado.
O decreto que valida o plebiscito, que decidiu pela proibição da tração animal em charretes como forma de proteger os animais, foi publicado pela prefeitura em 29 de março, cinco meses após a votação popular ter ocorrido.
Foto: Aline Rickly / G1
Fonte: anda.jor.br
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