De cinco a dez por dia. Esse é o número de denúncias – procedentes e
improcedentes – recebidas em média pela Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem
dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), uma das entidades locais
mais lembradas quando se fala no assunto. O tema, aliás, voltou ao centro das
discussões na semana passada, quando o cachorro batizado de “Dogão” foi resgatado
após ter enterrado vivo na Barra de São Miguel, litoral Sul.
Rosana Jambo, presidente da Comissão, destaca que o grupo atua não
somente na capital, mas em todos os municípios alagoanos, com o apoio de ONGs
locais e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), e quando o agressor é
identificado, o que não foi ainda o caso do cão enterrado vivo, as notificações
são enviadas via Correios.
Segundo ela, a maioria dos casos onde é constatado algum tipo de
maus-tratos é resolvida com orientação e conscientização dos agressores, sem
necessidade de audiência. Tanto que, a média de Termos de Ajuste de Conduta
(TACs) firmados pela Comissão gira em torno de 50 por ano. Em 2017, por
exemplo, foram recebidas 300 denúncias.
“Nosso foco tem sido a conscientização da lei, as consequências legais
para maus-tratos e o adequado tratamento dado ao animal com suas necessidades
básicas. As averiguações in loco chegam aproximadamente a 20 ao mês”, explicou.
Como denunciar
Além do e-mail oficial da Comissão (cmabea@oab-al.org.br) e do telefone da
OAB/AL (3023-7200), a advogada autorizou o fornecimento de seu número de
celular privado, para que as denúncias possam ser feitas com maior celeridade,
pelo WhatsApp, para quem ligar para a OAB.Ela também atende aos internautas
pelo Instagram (@rosanajamboadv) e pelo Facebook (Ró Jambo).
“Todas as denúncias devem vir acompanhadas do relato, provas como
vídeos, áudios ou fotos e endereço completo, com ponto de referência”, orienta.
Foto: internet
Nova lei
Rosana Jambo também conversou com o CadaMinuto sobre o projeto de lei
aprovado em dezembro do ano passado, na Câmara dos Deputados e no Senado, que
aumenta a pena para o crime de maus-tratos contra animais, de três meses a um
ano de detenção para de um ano a quatro anos de detenção.
A proposta prevê ainda multa de até mil salários mínimos (hoje, o
equivalente a R$ 954 mil) para os estabelecimentos comerciais que permitirem o
crime.
“Toda vitória que venha a beneficiar animais é bem vinda. De acordo com
o projeto existe aumento de pena e também da multa, porém, o regime continua
sendo de detenção e não de reclusão, o que implica dizer que quem cometer
maus-tratos, mesmo sendo condenado, não inicia o cumprimento da pena com
prisão”, avaliou.
Voluntariado
Além da Comissão da OAB/AL, outras entidades também zelam pelo
bem-estar dos animais em Maceió e nos demais municípios alagoanos. É o caso da
ONG Projeto Acolher, acionada para resgatar Dogão da cova rasa onde foi
enterrado, do Pata Voluntária, Pata Amada, entre outros.
Compostas basicamente por voluntários, além de resgatar e cuidar dos
bichinhos, as ONGs também organizam feiras de adoção e mantêm toda a estrutura
de atendimento com doações.
Algumas pessoas só precisaram estar na hora e no lugar certo para ouvir
o choro e resgatar Dogão. Outras, para salvar outros tantos cães e gatos que
necessitam de cuidados só precisaram ouvir o coração.
Por Vanessa Alencar
Fonte e foto: Cada Minuto
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