A Justiça determinou que os
comerciantes Mariana Dap e PH Caovilla tapem a visão da rua dos três cachorros
tutelados pelo casal e paguem indenização de R$ 3 mil a uma vizinha que
ingressou com uma ação judicial por se incomodar com o latido dos animais. O
caso aconteceu no Guará 1, no Distrito Federal.
Foto: TV Globo/Reprodução
A advogada Ana Paula de Vasconcelos,
integrante da Comissão de direitos dos Animais da OAB-DF, considera a decisão
“bastante severa” e lembra que a determinação da Justiça representa “um perigo
para a luta de defesa dos animais”. As informações são do portal G1.
Após a vizinha, de 76 anos, entrar na
Justiça em junho, uma audiência de conciliação foi marcada. Mas, como não houve
acordo, o caso foi a julgamento. A decisão, em primeira instância, obriga os
tutores a colocar uma grade fechada ou construir uma porta para que os cães não
vejam a rua. A Justiça determinou ainda que quando o casal sair de casa, os
cães Marrom, Cubo e Lola devem ficar fechados no quintal.
Mariana e PH recorreram da decisão.
De acordo com eles, não houve um laudo técnico que comprovasse latidos fora do
normal e na rua há outros cachorros, que vivem em casas vizinhas.
“Houve uma violação ao direito à
propriedade, além de ser uma decisão contrária ao que vem sendo decidido pelos
tribunais superiores”, afirmou a advogada Ana Paula. “Apesar de a
legislação considerar os animais como ‘coisa’, cada vez mais o Judiciário vem
reconhecendo os animais como ‘sujeito de direitos'”, completou.
Fonte: anda.jor.br
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