Por Fátima
Chuecco
A partir de 1º de setembro fica
valendo apenas o novo sistema do Programa da Nota Fiscal Paulista (que inclui a
Nota Fiscal Animal instituída pela Lei 14.726/2012 do deputado estadual
Feliciano Filho). Saem de cena as urnas colocadas em estabelecimentos
comerciais pelas ONGs e entra em funcionamento a doação das notas fiscais
apenas por um aplicativo no celular ou entrando no site do programa por um
computador. “Toda essa alteração é uma grande mudança de paradigma na forma de
as ONGs arrecadarem,” explicou o deputado Feliciano.
Para compensar a queda na arrecadação
das notas pelas urnas, que é o maior receio dos protetores de animais, haverá
reserva de 60% dos créditos exclusivamente para as ONGs e sorteio de 55 prêmios
por mês para 55 diferentes entidades totalizando um milhão de reais (sendo o
primeiro sorteio já em outubro).
“As mudanças foram necessárias porque
70% da captação estava sendo feita de forma irregular, além do roubos das urnas
e urnas falsas. Havia muita fraude e isso acaba prejudicando o repasse para as
ONGs que agora, com o novo sistema, não terão mais que cadastrar 20 mil notas
para obter cerca de 10 mil reais. As ONGs precisarão de poucas notas para obter
o mesmo que obtinham com milhares de notas”, disse Carlos Ruggieri, coordenador
do Programa da Nota Fiscal Paulista durante o workshop “Mudança na Nota Fiscal
Paulista” na Assembleia Legislativa de SP, dia 17 de maio, direcionando
às ONGs, promovido pelo deputado Feliciano Filho.
Ruggieri também explicou que é crime
cadastrar NF de quem não doou espontaneamente, se referindo à coleta de notas
sem CPF que são largadas nos balcões de lojas e supermercados, por exemplo. Ele
citou que, entre as vantagens do novo sistema, está o fato de que um único
cupom pode chegar a valer pouco mais de R$ 200, sendo que na regra antiga é
preciso cerca de 300 cupons para se atingir esse valor.
Assim, o foco das ONGs, segundo dele,
deve mudar: ao invés de focar notas de grandes estabelecimentos, focar os
pequenos, onde há menos pessoas para dividirem o “bolo”. Dessa forma, deve-se
exigir nota fiscal de pequenos comércios. “As ONGs devem passar a focar também
os consumidores e não mais os estabelecimentos. Terão que fazer um trabalho de
convencimento para as pessoas passarem a doar suas notas pelo aplicativo já que
a doação poderá ser feita apenas pelo consumidor”, disse.
Uma sugestão dada pelo coordenador
foi de que os voluntários das ONGs utilizem as feiras de adoção de animais para
criar postos de doação, ou seja, cativar os simpatizantes da causa para o novo
sistema via celular e ensinar a essas pessoas o processo de instalação do
aplicativo.
No momento, a grande desvantagem do
sistema e que tem impedido muitas ONGs de aderirem ao aplicativo é o fato de
ficar visível ao consumidor o endereço da entidade, o que pode incentivar o
abandono de animais no local. Durante o encontro as ONGs pediram para que o
endereço fique invisível.
Está em estudo, segundo Riggieri, a
possibilidade de uma ferramenta em que o consumidor permita que todas as suas
notas fiscais sejam cadastradas para uma determinada ONG, evitando assim o
cadastro de cada uma delas via celular. Essa foi a “possível” solução mais
aceita pelos participantes do workshop na Assembleia.
As ONGs têm até 31 de agosto para se
adequarem as novas regras, mas o novo sistema já está funcionamento.
Fonte: anda.jor.br ( fotos: internet )
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