Está em tramitação na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei 6268/2016, do deputado federal Valdir Colatto
(PMDB-SC), que reintroduz no país a caça de animais silvestres, o que é
proibido no Brasil desde 1967. Embora revestido de retórica legislativa, ambientalistas
consideram o projeto uma brutal violência ao meio ambiente e à fauna. Não
apenas abre brechas para a caça, mas a torna legal, além de introduzir a
comercialização de animais oriundos de áreas de preservação.
“Não tem nada a ver com a caça. Tem a
ver com controlar animais que viraram praga. Precisa fazer uma legislação para
controlar”, defende Colatto. O parlamentar cita morcego, barata, rato,
escorpião e javali, para justificar seu projeto. Segundo ele, são “animais que
prejudicam a economia e trazem problemas de doença. O javali traz raiva, peste
suína e aftosa, não tem controle nenhum, está solto e entrando nas
propriedades”. Pela atual legislação, apenas o javali europeu tem caça
permitida no Brasil pelo Ibama, pois o animal não é nativo e é considerado uma
praga.
Para ambientalistas, o PL 6268 vai
muito além do que diz o deputado. Por exemplo, cria as chamadas reservas
cinegéticas, ainda inexistentes no país. “Isso nada mais são do que lugares
autorizados para a caça esportiva de animais”, explica Marcio Astrini,
coordenador de políticas públicas do Greenpeace Brasil.
Em seu artigo 20, o PL de Colatto diz
expressamente que “a eutanásia e o abate de animal silvestre só são admissíveis
quando o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias e
correlatas, mediante apresentação de laudo comprobatório pelo órgão
competente”. Em outras palavras, se uma onça for considerada uma ameaça por
agricultores, o abate do animal será respaldado pela lei.
“O que o deputado tenta é culpar o termômetro
pela febre”, diz Astrini. “Mas foi ele quem escreveu o PL. Ele deveria assumir
o que escreve e dizer que escreveu porque pensa assim. Ele escreve e quer no
discurso enganar as pessoas dizendo que o que escreveu não existe.”
Colatto também nega a interpretação
de que a “bancada da bala” estaria articulada com a sua, a ruralista, na defesa
do projeto, já que o PL incentivaria a venda de armas. “Eu sou favorável à
liberação das armas”, reconhece. “Mas dizer que é por causa disso e que estamos
trabalhando para liberar as armas… Fazem isso para enganar a população.”
Para Mariana Napolitano Ferreira,
coordenadora do programa de ciência da WWF Brasil (ONG que atua pela
conservação da natureza), a proposta de Colatto, além de ser clara em seus
propósitos, não representa o brasileiro de modo geral. “Quem esse projeto de
lei representa? Não representa a sociedade brasileira. É um retrocesso em
relação a uma sociedade preocupada com a questão ambiental, que respeita os
animais e vê a natureza como um patrimônio do país.”
Mariana destaca o fato de que o PL
6268 regulamenta a caça de animais silvestres, proibida desde 1967, sem um
amplo debate com a sociedade. A autorização do abate de animais que
supostamente ameacem a produção agropecuária é uma inversão de valores. “Temos que
reverter essa lógica: a produção é que está ameaçando as espécies”, afirma.
“Hoje, a produção agropecuária se expande cada vez mais, o desmatamento
cresce, a fronteira de expansão das atividades humanas deixam animais como as
onças cada vez mais isolados. Confinada a uma área pequena, quando chegar perto
das propriedades rurais, ela poderá ser abatida.”
Tramitação
O PL 6268/2016 está na Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara. Seu relator é o
deputado Nilto Tatto (PT-SP), também presidente do colegiado. Segundo ele, pela
legislação atual, o Estado tem a prerrogativa de liberar ou não a caça, como
ocorre no caso do javali. “Isso é uma coisa dos últimos 50 anos. Antes disso,
era privado, quem quisesse caçar era livre para isso. O que Colatto quer é
voltar no tempo, tirar do controle do Estado a capacidade de regular a caça”,
diz Tatto.
“O pensamento do projeto é o próprio
pensamento da bancada ruralista para o conjunto das suas proposições na Casa”,
prossegue o relator. De acordo com ele, o PL de Colatto é fruto de “um
pensamento articulado entre bancada ruralista e bancada da bala”.
Marcio Astrini, do Greenpeace,
destaca o simbolismo do projeto e de sua ideologia. “Esse PL e o
comportamento do deputado são simbólicos da bancada ruralista: escrevem coisas
e dizem que não é aquilo que escreveram, promovem legislações absurdas em
benefício dos amigos e financiadores de campanha. Infelizmente, têm grande
participação no caos político que acontece hoje no país e são responsáveis pelo
Brasil estar perdendo a crença na política.”
O PL de Colatto é alvo de um ofício
da vereadora de Itajaí (SC) Renata Narcizo (SD), enviado à
presidência da Câmara dos Deputados. Ela solicita a retirada urgente do
projeto, que classifica como “terrível”. “Trata-se de uma imensa agressão
contra a fauna silvestre e uma afronta à Constituição”, completa.
Por Eduardo Maretti
Fonte: Rede Brasil Atual Foto:
CHARLESJSHARP / CC 2.0 / WIKIMEDIA
Nota do Olhar Animal: Em 2018, caberá aos cidadãos catarinenses abater eleitoralmente este
deputado que, com seu projeto de lei imoral, dissemina a doença política que
faz prevalecer os interesses econômicos de pequenos grupos sobre interesses
muito mais relevantes, como o interesse de cada animal em não sofrer e em
desfrutar sua vida, que o deputado pretende que seja brutalmente interrompida.
Lembrando que muitos grupos ambientalistas são corresponsáveis por esta cultura
do extermínio ao defenderem, em outras circunstâncias, a matança ecologista e
assim violentarem estes mesmos interesses dos animais não humanos enquanto
indivíduos.
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