Bom dia deputado

Bom dia, Deputado.
Contamos com a sua ajuda .Obrigada.
Att,
Rosane

Sou contra o projeto de lei número 4548/98 que quer a alteração do artigo
32 da lei 9605/98. Assim, defendo que seja mantido em sua íntegra o texto
atual que tipifica como crime o ato de maus-tratos a animais domésticos e
domesticados, o qual já vigora há 11 anos e está em plena coerência com as
normas basilares ambientais expressas em nossa Constituição Federal em seu
artigo 225, § 1º, VII, o qual veda práticas cruéis contra animais não
humanos.

*Se este projeto de lei for aprovado fotos mostrando crueldades não serão mais
consideradas provas para processos criminais. **Pois nada restará em
dispositivo legal federal para proteger os cães e gatos **contra os maus
tratos.
Fonte: Rosane Rangel Franco