Foto: internet - ilustração
A Justiça da 2ª Vara
Criminal de Araçatuba acolheu o pedido da Secretaria de Saúde, por meio do
Centro de Controle de Zoonoses, no qual solicitava que a Justiça permitisse que
os animais fossem entregues, a título provisório, às pessoas interessadas na
guarda e cuidados dos animais, conforme lista informada nos autos.
Na
decisão, o juiz deu o seguinte parecer “Ante as evidentes dificuldades que
recaem sobre a Prefeitura Municipal de Araçatuba, no tocante ao acolhimento dos
animais, intimem-se, via telefone, os interessados elencados, para que se
manifestem, no prazo de 05 dias, sobre a disponibilidade em assumir o ônus do
depósito provisório de algum dos animais. Caso algum deles pretenda assumir o
ônus público, deverá ser formalizado o respectivo termo, dando-se ciência ao
interessado que deverá submeter-se ao acompanhamento e monitoramento pela
equipe do Centro de Controle de Zoonoses, a cada quinze dias”.
Diante da
decisão, a veterinária responsável pelo CCZ, Talita Bragança de Oliveira,
iniciou nessa quinta-feira (9) o contato telefônico com as pessoas listadas.
“Iniciamos hoje o contato. As pessoas deram os nomes e, ao levarem o cachorro,
assumem uma grande responsabilidade, pois não se trata de doação dos animais,
trata-se de um depósito provisório, até que a Justiça decida ao final do
processo, o que será feito”.
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A
veterinária explica ainda que essa decisão vem em um bom momento, já que o
espaço para acolhimento dos animais será ampliado.
No termo
de responsabilidade, os depositários provisórios assumem diversas
responsabilidades, entre elas: assinar que está ciente do caráter provisório da
guarda e que, caso haja reversão da decisão judicial, deverá apresentar o
animal para devolução assim que o aprazamento for instituído; apresentar o
animal para acompanhamento da equipe do Centro de Controle de Zoonoses
quinzenalmente, juntamente com laudos e receitas veterinárias, caso houver; estar
ciente de que o não comparecimento ou não apresentação do animal acarretará
imediata reversão do depósito provisório, com recolhimento do animal pela
equipe do CCZ; declarar que possui condições financeiras, para prover alimento,
abrigo, cuidados com higiene, acompanhamento médico veterinário, inclusive dar
continuidade ao protocolo de vacinação e desvermifugação necessário, atendendo
todas as necessidades físicas, psicológicas e ambientais do animal.
A
veterinária destacou também que a lista com os nomes dos depositários está de
posse da Justiça. “Vamos dar transparência e tratar esse assunto com muita
responsabilidade. Todos que ficarem com a guarda já têm o nome na lista
entregue para a Justiça, portanto, não se pode pensar que estamos entregando os
cachorros para qualquer pessoa. Os nomes da lista não serão divulgados para
imprensa para preservar os depositários de qualquer intimidação”.
Fonte: Prefeitura de
Araçatuba
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