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sábado, 11 de fevereiro de 2023

AL: Deputado estadual na questão animal mantém propostas políticas alinhadas a diretrizes técnicas

 


No dia 17 de fevereiro comemora-se o dia mundial do gato. O mês é marcado por muitas ações de caráter educativo, instrutivo para a sociedade. A data traz uma simbologia sobretudo pelas particularidades da espécie felina que exige olhar especifico tanto no aspecto médico, quanto no aspecto politico social.

Em todo Brasil, felinos urbanos ocupam papel central nas preocupações de saúde pública/saúde única. Isso porque o país mantém elevado número de colônias de gatos que se reproduzem e se desenvolvem distantes do contato humano em situações que denominamos de “ferais”  ( não são pets) e se tornam um desafio sanitário para o controle da raiva e outras zoonoses como esporotricose. Notadamente as questões sanitárias não ocorrem em separado do bem-estar animal e com isso saltam aos olhares da população o desejo por atuação governamental que alinhe as duas necessidades.

Exatamente neste mês de fevereiro de 2023 Alagoas se destaca nas proposições legislativas mais importante no campo das politicas públicas para gatos urbanos, a saber : Legislação do método CED de controle populacional. Regulação e controle de fárrmacos  inibidores de cio ( popularmente conhecidos como “vacina anti-cio”) e a posse responsável. Atividade parlamentar ganha destaque pela construção conjunta coesa com o ambiente técnico-científico e pelo ineditismo. O parlamentar Deputado Estadual Leonam Pinheiro protocolou mais de 180 projetos de Lei no primeiro dia de mandato.

Foto: deputado leonam Pinheiro

Dois trabalhos científicos recentes no Brasil, de pesquisadores alagoanos, são utilizados como base para as proposições do parlamentar que tem como pauta principal em seu mandato a questão animal, demonstrando atitudes que ganham sentido pelo olhar atento as produções técnicas de interesse nos temas pautados.

Recente pesquisa dos alagoanos, apresentada em evento cientifico internacional ( CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA – CISPVET 2022 ) ganha destaque pelo esclarecimento da tríade básica prioritária de política pública necessária na questão dos cães e gatos urbanos, que são: Castração ( incluindo o método CED) , posse responsável e educação ambiental. E que devem ser implantadas no Brasil sobretudo pela necessidade de atualização das matérias legislativas, pois o país reforçou o instrumento punitivo do cidadão quanto aos maus tratos aos cães e gatos. Isso demonstra que a implantação das políticas públicas básicas deve vir como urgência sendo forte apoio na prevenção justamente contra produção de maus tratos e infratores.

Outra pesquisa base para elaboração da política pública é o trabalho de mestrado Ciência animal com a doença Hiperplasia mamária felina, que evidenciou a gravidade do uso inadvertido de fármacos inididores de cio no Brasil.

Dentre os agravantes desta prática, a espécie felina ( gatas ) é a que sofre as piores consequências devido as suas particularidades fisiológicas relativas à atividade hormonal e são vítimas da ingenuidade do povo que optam por administrar os inibidores de cio ( contraceptivos hormonais ) sem orientação veterinária, uma vez que no Brasil não há controle veterinário sob prescrição e com isto há uma livre comercialização.

As matérias seguem em tramitação este mês de fevereiro e podem ser acessadas através de consulta pública pelos protocolos:

Protocolo 177/2023PLO82/2023 ( dispõe sobre a politica de reconhecimento legal para o método CED de captura esterilização e devolução de caninos e felinos domésticos).

Protocolo 127/2023PLO32/2023   (dispõe sobre a comercialização dos fármacos inibidores do cio).

Os trabalhos de pesquisa podem ser acessados aqui:

1: IMPORTÂNCIA DA TRIADE BÁSICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE CANINOS E FELINOS DOMÉSTICOS PARA A SAÚDE ÚNICA NO BRASIL: ANÁLISE COMPARATIVA NACIONAL E INTERNACIONAL.

2: PESQUISA DA UFAL ALERTA SOBRE VENDA INDEVIDA DE REMÉDIO PARA CÃES E GATOS.

https://ufal.br/noticias/2020/12/pesquisa da ufal- alerta -sobre-venda-indevida-de-remédio-para-caes-e-gatos:    

3: UM ESTUDO DO MESTRADO EM CIÊNCIA ANIMAL DA UFAL É A MAIS RECENTE REFERÊNCIA NA ÁREA DE MEDICINA FELINA, ESPECIFICAMENTE PARA A DOENÇA “ HIPERPLASIA FIBOEPITELIAL MAMÁRIA”. A pesquisa intitulada Effectivenessn of  ovariohysterectomy on feline hiperplasia treatmen” foi publicada no Joumal of Feline Medicine and Surgery e utilizou 79 gatas diagnosticadas com a doença Hiperplasia Fiboepitelial Mamária Felina – HFMF.

https://ufal.br/ufal/noticias/2020/8/ufal-e-referencia-na-pesquisa-sobre-hiperplasia-na-pesquisa-sobre-hiperplasia--mamaria-em-felinos.

Foto: ilustração


Artigo da veterinária e pesquisadora alagoana dra Evellyne Marques 

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