O caso do cachorro que foi
arremessado por cima de um muro na cidade de Placas, no Pará,
reacendeu o debate sobre impunidade. Isso porque a legislação brasileira não
prevê prisão para agressores de animais. O caso da serial killer Dalva Lina foi
o único que resultou em pena de prisão – o que só aconteceu graças à soma de
diversos casos de maus-tratos, já que a criminosa matou dezenas de animais.
Ativistas reforçam, no
entanto, a necessidade de uma lei que puna exemplarmente não só casos de mortes
de animais em série, mas qualquer crime de maus-tratos. Uma dessas ativistas é
a atriz Alexia Dechamps. Através de suas redes sociais, ela comentou a
crueldade cometida contra o cachorro no Pará e abordou um projeto de lei que
pretende aumentar a pena contra maus-tratos.
Alexia afirmou que não
aguenta mais se deparar com casos de maus-tratos e, “no fim, nada acontece com
os culpados”. Segundo ela, “já passou da hora de mudarmos a legislação” e “o projeto de
1095/19 do @fredcostadep é a solução”.
A proposta, de autoria
do deputado Fred Costa (PATRI/MG), aumenta a pena para quem comete maus-tratos
a animais. Atualmente, os agressores podem ser punidos com até um ano de
detenção – punição que costuma ser substituída por penalidades alternativas,
como prestação de serviços à comunidade.
Na proposta, o parlamentar
explica que “a detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que
o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Como regra geral, a detenção é
cumprida em regime aberto ou semiaberto, conforme estabelece o art. 33 do nosso
Código Penal”.
Por essa razão, Fred
Costa propõe uma pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Na
justificativa da proposta, o deputado explica que, “ao determinar pena de
reclusão, de um a quatro anos, para a prática de crimes de maus tratos, este
projeto visa aumentar o rigor legal com o objetivo punir e coibir a prática
desses delitos”.
“A pena de reclusão é
aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado,
semiaberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança
máxima ou media, de acordo com o art. 33 do Código Penal”, completou o
parlamentar.
A proposta foi aprovada
na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação do Senado Federal. Em sua
publicação nas redes sociais, Alexia Dechamps pediu aos seus mais de 75 mil
seguidores que pressionem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para
que ele coloque o projeto de lei em votação.
“Pauta por favor
@davialcolumbre. Vamos repostar e marcar exaustivamente o @davialcolumbre”,
pediu a atriz.
Nos comentários, internautas
apoiaram a iniciativa de Alexia. “@davialcolumbre coloque na pauta o PL de
maus-tratos com animais”, escreveu uma usuária do Instagram. “@davialcolumbre não
aguentamos mais tanto maus-tratos e a impunidade para os agressores”, disse
outra.
Fonte e foto:
anda.jor.br
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