Após um projeto de lei que proíbe a
caça “em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para
qualquer finalidade” ter
sido sancionado em junho pelo governador de São Paulo, Márcio França (PSB),
o governo recuou e, em um retrocesso, voltou a permitir a caça ao javali no
estado.
(Foto: Divulgação)
A decisão de novamente autorizar que
javalis sejam covardemente caçados foi tomada em conjunto pelas secretarias de
Agricultura e Meio Ambiente.
Em entrevista ao Canal Rural,
o dirigente da assessoria técnica da Secretaria de Agricultura do estado,
José Luiz Fontes, explicou as mudanças provocadas pela nova resolução.
“O que se estabeleceu com essa
resolução conjunta da agricultura e meio ambiente é o controle populacional com
a coordenação do Estado”, disse Fontes, que explicou ainda que a caça ao javali
será feita por controladores credenciados ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Lamentavelmente, o órgão,
que deveria proteger todas as espécies de animais, legitima ações cruéis ao
credenciar pessoas para a caça ao javali.
O dirigente afirmou ainda que as
regras estabelecidas pelo Ibama, como a de que apenas pessoas credenciadas
podem caçar os javalis, continuam valendo. Apesar da manutenção das regras,
mudanças foram feitas em relação ao procedimento realizado para execução da
caça. “Esse controlador prestava informações apenas depois das operações
de controle, informando a cada trimestre, se não me engano, o quanto foi
abatido de javali durante aquele período. Agora o proprietário rural que tiver
a ocorrência de javali vai comunicar essa ocorrência e requerer a autorização
pra que se faça o abate e vai indicar qual será o controlador que vai ser
contratado desses credenciados. Esse controlador vai então informar como será
feito esse abate”, explicou. Os novos trâmites, segundo Fontes, vão
possibilitar que “o Estado possa ter uma responsabilidade até também
compartilhada nesta ação de controle do javali”.
Ao ser questionado pela jornalista do
Canal Rural sobre a necessidade de fazer um mapeamento das regiões onde há mais
incidência de javalis para que os controladores se dirijam a esses locais para
matar os animais, Fontes respondeu que “isso vai ser possível principalmente
agora com a entrada da Secretaria da Agricultura”.
No momento em que respondeu a pergunta,
o dirigente deixou claro que a liberação da caça por parte das secretarias de
Agricultura e Meio Ambiente têm como único objetivo zelar pelo agronegócio,
desconsiderando o direito à vida que deveria ser resguardado aos javalis, que,
nesta situação, são tratados como meros objetos que trazem prejuízo aos lucros
dos produtores rurais e não como seres vivos.
“Talvez a principal novidade dessa
resolução e como passa a ser feita aqui em São Paulo é que há um claro
reconhecimento da questão ligada ao javali com a agropecuária. Então ela [a
espécie] passa a ser tratada agora como uma praga pelos prejuízos que ela
provoca à agropecuária, por isso a presença da secretaria da agricultura. Então
a Secretaria da Agricultura, agora, vai poder, por essa resolução, auxiliar os
agricultores a fazer essas comunicações, vai ter esse banco de dados para junto
com a Secretaria do Meio Ambiente estabelecer estratégias pra controle dessa
espécie”, afirmou Fontes ao reforçar que o interesse econômico está, para o
governo, acima da vida dos javalis.
Ao abordar a forma como será
autorizada a caça ao javali, o dirigente explicou que, após o produtor realizar
o contato para solicitar liberação para a caça, se a autorização não for
emitida em 30 dias, “está autorizada automaticamente a operação da forma como o
controlador inseriu no sistema a metodologia”. O sistema a que Fontes se
refere, segundo ele, é o mesmo que já vinha sendo utilizado, sendo necessário
apenas pequenos ajustes para que atenda às novas regras.
Direito à vida
O javali foi introduzido
intencionalmente por humanos no Brasil. Desde os primeiros anos após a chegada
dos portugueses no país, a espécie habita o território brasileiro.
Trazer um animal, de forma
intencional, para um local para depois decidir que a presença dele não é aceita
e, por isso, optar por matá-lo é controverso e extremamente cruel. Os possíveis
prejuízos que a espécie pode causar ao país são de responsabilidade de quem
trouxe os javalis para o Brasil, não dos animais que, inocentes, não devem pagar
com a vida.
Os problemas relacionados à espécie,
como a destruição de plantações, por exemplo, provocada pelos javalis com o
único intuito de matar a própria fome, devem ser contornados e solucionados de
formas éticas, sem que os animais sejam submetidos ao sofrimento e à morte.
Fonte: anda.jor.br
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